Processo 277272/17
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 25/04/2017 09:27
Autuado em 25/04/2017 09:27
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2438/2017 da Primeira Câmara, de 13/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/05/2017 Acórdão   2438/ 2017 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA
30/05/2017 Acórdão   2438/ 2017 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado CLAUDIOMIRO DA COSTA DUTRA
Interessado MAURO LUCIANO REMOR

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
25/04/2017 09:26 223906/15 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL

Juntadas
DataDescrição
15/12/2017 08:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 891728/17
02/08/2017 12:12 AR do ofício OPD - 1235/17 - GP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  13/07/2017 Ofícios Processuais Diversos   1235/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/06/2017 1613 Acórdão nº 2438/2017
19/05/2017 1596 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2017 de 30/05/2017
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2487/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/12/2017 08:04 DP  
18/12/2017 07:23 COEX Informação nº 8037/2017 -
18/07/2017 09:46 DP Informação nº 10095/2017 -
11/07/2017 08:15 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1235/2017 -
20/06/2017 09:44 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1374/2017 -
19/06/2017 08:45 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2056/2017 -
07/06/2017 14:55 S1C Acórdão nº 2438/2017 -
25/04/2017 09:40 GCNB  
25/04/2017 09:26 DP Informação nº 5272/2017 -

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